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Principais Alterações Código da Estrada 2014
02-01-2014 00:00
TRANSPORTE CRIANÇAS
O regime mantém-se em tudo idêntico ao anterior, embora as crianças a partir de 135 cm de altura não careçam da utilização de Sistemas de Retenção de Crianças (SRC).
DOCUMENTOS
Para os condutores que ainda não sejam titulares do cartão do cidadão, passa a ser obrigatório...